Com o intuito de aliviar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no agravamento da crise fiscal das unidades da federação, o governo federal propôs pagar até 90% de uma dívida de R$ 81,3 bilhões que tem com os Estados brasileiros.
De acordo com informações do Poder 360, O débito diz respeito a precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O pagamento se arrasta há mais de 5 anos e seria feito ainda em 2020.
A informação divulgada pelo Valor Econômico adianta que o montante seria repassado para os governadores por meio de abertura de crédito extraordinário no Orçamento para investimento em ações de combate aos efeitos da pandemia.
Em troca, o governo federal quer redução de 30% a 40% no valor da dívida e o arquivamento de ações judiciais.
O acordo entre União e Estados é feito no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os Estados, o governo repassou valores inferiores ao previsto na lei. Os líderes estaduais apelaram à Corte para tentar evitar 1 colapso econômico.
A Advocacia Geral da União (AGU) sugere diminuir de 100% para 10% o valor do fundo destinado para a educação. A maior parte do montante seria aplicada pelos Estados nas áreas de saúde e cidadania e também abatida das dívidas com o governo federal.
A proposta está sendo analisada por procuradores-gerais de 9 Estados, mas é criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), que teme “perdas irreparáveis na educação básica”.
Representantes da União e dos Estados devem se reunir até o fim desta semana para debater o tema. As conversas serão mediadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O Fundef foi criado em 1996 –durante o 1º mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)– para ajudar governos estaduais e prefeituras a complementar salários de professores da rede pública de ensino.
(Texto: Jéssica Vitória com informações do Poder 360)
