SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O proprietário não vai mais precisar ir a um cartório para reconhecer firma da assinatura do documento na hora de vender um veículo usado. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o procedimento de transferência poderá ser feito digitalmente por aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). É necessário ter conta no site gov.br.
De acordo com o governo federal, a estimativa é que a digitalização da assinatura esteja disponível a partir de março –ainda não há uma data confirmada.
Desde 31 de agosto do ano passado, o sistema está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
A diferença é que a partir do próximo mês a assinatura digital poderá ser feita diretamente entre pessoas físicas. Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o veículo precisa preencher o verso do DUT, (Documento Único de Transferência), reconhecer firma em cartório e depois efetivar o procedimento no Detran (Departamento de Trânsito).
Por telefone, o atendente de um cartório na região da Consolação (centro de São Paulo) disse que o reconhecimento de firma para transferência de veículos custa R$ 19.
Segundo o governo, a digitalização estará disponível aos estados que aderirem ao processo. Por enquanto, somente os Detrans de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina possuem integração ao sistema.
Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuem a documentação digital, que são saídos da fábrica ou os transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque a partir dessa data o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.
Questionado, o Detran de São Paulo não disse se deve aderir ao sistema. O departamento de trânsito paulista afirmou disponibilizar 100% o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) para os casos de registros a partir de 4 de janeiro de 2021, tanto pela internet quanto pelo aplicativo do Poupatempo. Mas depois de todo o processo é preciso entregar cópia impressa com reconhecimento de firma na unidade de atendimento.
Em São Paulo, para transferir é cobrada uma taxa de R$ 391,03 caso o licenciamento do ano em curso ainda não tenha sido realizado ou de R$ 246,17 se ele já tiver sido quitado.
Segundo a legislação de trânsito, o motorista que comprar um veículo usado tem até 30 dias para transferir a documentação para o seu nome. Quem não cumprir o prazo comete infração média de trânsito. Se flagrado, quem não cumprir o prazo é multado em R$ 130,16 e leva 4 pontos na carteira de habilitação.
