Em documento encaminhado pelo governo, nesta terça-feira (15), indica que Ministério da Economia estima que R$ 31,6 bilhões decorrentes de gastos da pandemia em 2020 entrarão, via restos a pagar, no Orçamento de 2021. A projeção consta na nova versão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No entanto, esses recursos são de créditos extraordinários liberados com base no orçamento de guerra, que suspendeu as regras fiscais durante o estado de calamidade pública. Sendo assim a conta inclui R$ 20 bilhões para a vacinação contra a covid-19.

Conforme na avaliação do governo, por causa da natureza do crédito extraordinário, os R$ 31,6 bilhões não seriam contabilizados no teto de gastos em 2021.

“Destaca-se que embora os créditos extraordinários não sejam computados no Teto dos Gastos, seu efeito, em termos fiscais, é a ampliação do déficit primário no exercício financeiro de 2020 e residualmente em 2021, e o esgotamento de recursos de superávits financeiros, além da necessidade de maior endividamento”, informou o governo.

(Com informações: Poder360)

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