Programa que cruza dados financeiros já notificou mais de 90% das empresas
A nova resolução da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), que institui o cruzamento de informações financeiras com declarações de ICMS por meio do programa “Regularize Já”, mobilizou o setor empresarial e contábil em Campo Grande. A medida gerou preocupação entre empresários e profissionais da contabilidade quanto aos impactos operacionais e financeiros imediatos.
Diante da repercussão, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) convocou reunião extraordinária com lideranças da entidade, integrantes do Núcleo de Contabilidade, representantes de conselhos e sindicatos. O objetivo foi avaliar os efeitos da norma e consolidar uma pauta técnica a ser apresentada ao Governo do Estado.
De acordo com o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, a situação se agrava porque muitas empresas combinam venda de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, além de operarem sob regimes como a substituição tributária, o que pode gerar distorções na leitura automática dos dados sem que haja erro ou má-fé. “Por isso, a proposta das entidades é que o Estado priorize uma abordagem orientativa e educativa daqui para frente, focada na conformidade futura, evitando penalizações retroativas que possam levar ao fechamento de empresas, perda de empregos e até redução da arrecadação, especialmente em um cenário de concorrência desleal com atividades informais”, avaliou.
De acordo com estimativa das entidades presentes na reunião, mais de 90% dos empresários do Estado teriam recebido notificações para realizar a autorregularização. O volume de comunicados provocou uma demanda simultânea elevada junto a empresas e escritórios contábeis.
O momento é considerado sensível pelo setor, já que as notificações ocorreram logo após o encerramento de um Refis (programa de refinanciamento fiscal), quando muitos empresários ainda estão comprometidos com o pagamento das primeiras parcelas. Além disso, o período de virada de ano costuma registrar menor disponibilidade de caixa nas empresas.
O cenário também é influenciado pelo contexto econômico nacional e pela implementação gradual da reforma tributária, que já exige adaptações constantes por parte do setor produtivo.
Profissionais da contabilidade relatam dificuldade para absorver a nova demanda. Além das obrigações rotineiras, agora precisam analisar cruzamentos de dados apontados pela Sefaz, revisar informações retroativas e, em alguns casos, preparar defesas em processos administrativos fiscais.
O presidente do CRC/MS, Josemar Battisti, afirmou que o programa foi implementado em momento inadequado. “A classe contábil já está sobrecarregada com a reforma tributária e o recadastramento estadual. O Regularize Já chega em um momento inoportuno, diante da incapacidade operacional de atender à demanda em curto prazo, já que o processo é manual e complexo”, destacou. Ele acrescenta que a falta de orientação para pequenos empresários amplia a procura por apoio técnico.
Para os empresários, a nova exigência também representa custos extras, tanto com honorários contábeis quanto com estrutura interna para conferência de informações.
Intermediação política
Diante da situação, a ACICG solicitou ao deputado estadual Junior Mochi a intermediação de diálogo com o Governo do Estado. O parlamentar participou da reunião e se comprometeu a buscar agenda com o governador.
“Saio daqui com o compromisso de buscar essa reunião com o governador para que possamos levar os pontos comuns e as discordâncias em relação ao Regularize Já e, a partir desse diálogo, encontrar uma alternativa viável”, afirmou Mochi.
A entidade sustenta que a intenção não é questionar a fiscalização, mas discutir prazos e condições de implementação. “Não se trata de questionar a fiscalização, mas de buscar entendimento sobre a forma e o momento da implementação”, ressaltou o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
A expectativa é que o encontro com o Executivo estadual ocorra nos próximos dias, com possibilidade de ajustes que reduzam os impactos imediatos sobre o setor empresarial sul-mato-grossense.
Por Ana Krasnievicz
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