Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para os produtos comprados on-line em sites internacionais como Shein, Shopee e Ali Express. Após a aprovação na Câmara, o próximo passo para o PL apelidado de “Taxação das Comprinhas” é passar pelo Senado Federal. A previsão era de uma votação que aconteceria na quarta-feira (29), no entanto, a decisão foi adiada para a terça-feira (4). Embora ainda precise da aprovação presidencial, em Mato Grosso do Sul, representantes do setor varejista comemoram a decisão, já que consideram a falta da tributação para os produtos uma concorrência desleal.
Desde junho do ano passado, a FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) e as demais entidades cedelistas, têm trabalhado a fim de derrubar a isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50. A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, argumentou em nota que tem sido uma luta árdua, mas necessária, pois vem a equilibrar o tratamento fiscal entre as plataformas internacionais e nacionais, contribuindo para o varejo nacional no seu todo.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto. Com isso, foi incluída a taxação de 20% sobre essas compras. Já as compras acima deste valor e até US$ 3 mil, o imposto cobrado será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Para a presidente da FCDL, a aprovação já é motivo de comemoração. “Isso significa dizer que a indústria nacional e o varejo local já podem comemorar essa importante vitória trazendo um tratamento mais justo e igualitário para o nosso varejo e sobretudo na manutenção de milhares e milhares de postos de trabalho para os nossos trabalhadores”, celebrou Inês.
O presidente da CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), Adelaido Vila, explicou que é importante ressaltar que em Mato Grosso do Sul, os consumidores compraram mais de um bilhão no 1º semestre, o que representa um valor extremamente significativo que deixa de circular na economia local, em razão das compras internacionais.
“O produto internacional sem imposto gera uma concorrência desleal com o mercado local e com o mercado brasileiro. Isso acaba prejudicando toda a cadeia produtiva da indústria e até aquele vendedor varejista lá da ponta, isso é desleal. O que a gente está buscando é uma concorrência leal, para que o produto nacional não sofra uma concorrência tão desleal como tem acontecido”, destacou Vila.
Por Julisandy Ferreira
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