Na Prefeitura de Campo Grande, a decisão de direcionar o atendimento das demandas judiciais na própria rede e fazendo a análise e contestação para prestação de serviços e fornecimento de aparelhos, permitiu ao Poder Público uma economia de R$ 1 milhão. A estimativa é Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (CatJus), ligada a Superintendência de Gestão do Cuidado da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).
O resultado é obtido através da readequação dos serviços exigidos pelas decisões, ou a contestação se o tipo de atendimento se faz realmente necessário. Cada decisão, quando não revisada, resultava em prejuízo para os cofres públicos, já que não há uma reserva no orçamento municipal para as judicializações.
A coordenadoria (CatJus) foi instituída em julho deste ano e somente no primeiro mês a estimativa é de R$425,2 mil tenham sido economizados através deste processo.
No mês de agosto, os atendimentos às demandas provenientes dos usuários e, consequentemente protocoladas na SESAU ou Defensoria Pública, resultaram na economia de R$648,6 mil, totalizando pouco mais de R$1 milhão, nos dois últimos meses. Neste mesmo período mais de 200 requerimentos também foram recebidos e analisados.
A coordenadoria é constituída por profissionais de saúde e do direito, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências com função exclusiva de apoio técnico nos processos de judicialização, tendo como principal função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS.
Custos
Em 2018, o município de Campo Grande gastou cerca de R$26 milhões com judicialização. Ao todo, foram 3347 processos abertos contra a Prefeitura de Campo Grande, solicitando principalmente medicamentos, internação, fraldas, consultas, dietas/suplementos, cirurgias, exames, serviços de Home Care e transporte.
Somente em sequestro judicial foram retirados R$7,5 milhões diretamente das contas do município. Os medicamentos foram os itens mais judicializados, totalizando 969 ações que custaram R$6,4 milhões no período. Até julho deste ano, já foram consumidos aproximadamente R$19,4 milhões com processos judiciais.
(Texto: Danilo Galvão com Assessoria)
