Mudanças estarão totalmente implementadas somente em 2032

A aprovação da reforma tributária na Câmara Federal é considerada a maior mudança no sistema de tributos do país, em 58 anos. Ela une impostos e simplifica a cobrança, facilitando a vida do governo federal. Hoje, a confusão de impostos é tão grande que cria ineficiências e gera disputas judiciais. A reforma vai simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Não haverá aumento nem redução da carga tributária.

Em 2026: começa a unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS.

Em 2027: entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e Cofins são extintos. E as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.

Em 2028: último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS. Entre 2029 e 2032: a partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado, no lugar.

Unificação dos tributos Três impostos federais serão unificados no CBS. O ICMS (estadual, cobrado sobre produtos) e o ISS (municipal, cobrado sobre serviços) serão fundidos no IBS. Hoje, os impostos são cobrados no local de fabricação dos produtos. Agora, será cobrado no destino onde é vendido o bem. Ou seja, no destino final, no comércio, no caso dos produtos acabados. Ou no destino de venda da matéria-prima para a indústria, numa etapa intermediária da produção.

Para fazer a divisão dos recursos recolhidos na forma de tributos ao longo da cadeia de produção, será criado um Conselho Federativo, com 27 membros de Estados e Distrito Federal. Os municípios vão indicar também 27 representantes, dos quais 14 com base nos votos de cada município, com valor igual para todos e 13 com base nos votos de cada cidade, considerando suas populações.

Os recursos arrecadados irão também para um fundo solidário, para compensar Estados mais pobres e ajudar no desenvolvimento regional. Os critérios para divisão desses recursos não foram definidos.

Serão determinados por lei complementar, posteriormente. Na visão do economista Eugênio Pavão, a reforma pode melhorar o sistema tributário. “É o começo de uma mudança econômica, que tinha no tributo do consumo a principal forma de arrecadação (regressiva), onde pobres pagam muito mais que ricos e classe média. É uma reforma que busca recuperar a indústria, empregos e crescimento”, destacou. 

Em relação à unificação, Pavão diz que esse cenário tem três décadas de atraso. “Há muito tempo países europeus criaram o IVA, são três décadas de atraso. Unificar para reduzir, aumentar a eficiência e eficácia da economia”, completou.

Como ficam os municípios?

Para a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), a reforma serve para dar mais competitividade para o país, mas acredita que faltou mais diálogo, principalmente com os municípios. “Eu entendo que o Brasil precisa, sim, de uma reforma tributária para ser mais competitivo e que precisa também mudar as legislações, haja uma simplificação desse sistema para gerar desenvolvimento. A reforma tributária que foi aprovada pelaCâmara dos Deputados, é uma reforma que não foi debatida pelos municípios e ela diminui o recurso das cidades médias e grandes e o que é pior, aumenta impostos e, consequentemente, diminui empregos. No setor de serviços, por exemplo, há um aumento de impostos”, destacou.

Ainda de acordo com a prefeita, o modelo retira a autonomia das prefeituras. “Essa reforma concentra tributos na esfera federal, retira a autonomia tributária dos municípios e deixa-os na dependência de repasses e transferências, prejudicando a população. É necessário mais diálogo, foi tudo com muita pressa”, completou.

Outras mudanças

Também foi aumentado para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Educação, saúde, transporte público, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA.

O percentual será menor para bens e serviços relacionados à educação, saúde, pessoas com deficiência, medicamentos, saúde menstrual, transporte coletivo, agropecuária, cultura, entre outros.

Vai ter cashback?

O texto prevê a possibilidade de devolução, para pessoas físicas, de parte do imposto pago. A medida é defendida como forma de reduzir o imposto pago pelos mais pobres e a desigualdade de renda. O tema será definido em lei complementar.

De acordo com a presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, ainda não foram discutidos quais os critérios para se escolher quem é de baixa renda ou não. “Surgiu uma possibilidade de ser por meio daqueles que estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), mas ainda não está definido. Na verdade, essa lei complementar, que irá depois regulamentar a matéria, é que vai trazer definições.

Então, por hora, o que temos de certeza é o que foi realmente criado e chamado de cashback”, explicou. “Sendo assim, vamos ter que esperar a lei complementar para regulamentar a matéria com todos os critérios necessários para estabelecer o conceito do que seja população de baixa renda e até que valor de ganho o critério vai trazer de requisito de baixa renda”, finalizou.

Comerciantes estão otimistas

A reforma mexe nos tributos que farão parte da cesta básica nacional de alimentos. Foram inclusos 34 itens. Dentre a lista de produtos que podem fazer parte do novo formato de cesta básica nacional estão: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos, farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês, leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga, frutas, verduras e legumes, arroz, feijão, trigo, café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.

Em relação à higiene pessoal, estão inclusos: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável, absorvente higiênico. Na limpeza estão detergente, sabão em pó e água sanitária. O proprietário da Gigante Cestas Básicas e diretor de marketing do Mercadão Municipal, Adonis Lima, afirma que sua preocupação, neste momento, se volta para o entendimento

da população com relação aos itens que a compõem. “O que eu gostaria de deixar bem claro para a população saber é que, quando se fala em ‘cesta básica’, não quer dizer que seja somente esta cesta básica, com os itens não perecíveis. A cesta básica engloba tudo que a pessoa consome no mês, que seria: carne, verduras, tomate etc. Você faz a junção de todas essas mercadorias e, em uma média geral, pode ser que eles subam um pouco o preço, como pode ser que eles baixem o preço. Na proposta aprovada, eles disseram que a

probabilidade é a de que exista uma redução muito grande na cesta básica. Tem que saber, ainda, como isso vai funcionar, como vai ser. A gente acredita que a cesta básica nossa vai cair, em média, de 20% a 30%”, esclarece.

O empresário coloca que embora haja receio diante das mudanças, elas precisam ser analisadas com cautela e colocadas em prática de maneira cuidadosa. “Acreditamos

que vai ser muito bom para o consumidor final. Porque não tendo esses impostos, automaticamente cai o valor da mercadoria no final da conta, que seria para o cliente, para o consumidor final. Esperamos que sendo aprovada mesmo essa nova lei, o cliente da cesta básica, principalmente do Mercadão Municipal, tenha muito ganho. Porque vai conseguir pagar mais barato e consequentemente vai sobrar mais recursos para comprar outras coisas”, pontua Adonis.

Outro fornecedor de cestas básicas para a população de Campo Grande é o Pires Supermercado, que também acredita que as mudanças em relação à alimentação serão positivas. Quem avalia a questão é o encarregado de loja do Pires Joquei Club, Mike Cabral. “Eu vejo que a parte dos perecíveis, principalmente hortifrúti, carnes e pães vai seguir o mesmo padrão. Porque depende muito da safra, como estão a produção, coisas assim. E conforme vai a produção do pessoal que trabalha na área, se está tendo muito custo para produzir. Eu acho que das áreasdos que já são pré-embalados, que são arroz, feijão, essas coisas da indústria, que pode ser industrializado, aí tende a baixar o preço”, avalia Cabral. 

[Marina Romualdo e Julisandy Ferreira– O ESTADO DE MS]
Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.

Acesse também as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.