O projeto do Governo do Estado que reduz em três pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, foi aprovado nesta quinta-feira (16), em primeira votação, na Assembleia Legislativa.

Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram cinco matérias durante a Ordem do Dia. Em primeira discussão, foram aprovados três projetos de lei autoria do Poder Executivo, recebidos pela Casa de Leis na ultima terça-feira. O Projeto de Lei 267/2021, que acrescenta dispositivos na Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, segue à segunda discussão e votação.

Os deputados consentiram a medida do governador Reinaldo Azambuja, que tem como objetivo reduzir a conta de energia, abrindo mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, com esta redução de imposto. A proposta agora vai passar por uma segunda votação e depois será encaminhada para sanção.

“Trata-se de projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados para não conceder, só que entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, declarou o governador Reinaldo Azambuja.

Aprovações

Também de autoria do Executivo e em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 255/2021, que institui o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e cria o Prêmio Escola Destaque; e o Projeto de Lei 262/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.698, de 20 de julho de 2015, que regulamenta os requisitos de que trata o artigo 8º da Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014. Entre as mudanças estão os limites de gastos com a remuneração dos membros de diretoria de organizações sociais e à inserção de previsão de execução de despesas. Ambas matérias seguem à segunda discussão e votação em plenário.

Foi aprovado também, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), em segunda discussão o Projeto de Lei 99/2021, que institui em Mato Grosso do Sul a campanha Abril Azul, voltada à conscientização sobre o autismo. A matéria segue para a sua última votação em plenário, em redação final.

O autor agradeceu a aprovação unânime. “Mais um projeto voltado para as pessoas e crianças com o Transtorno do Espectro Autista [TEA], a campanha será realizada anualmente com o intuito de informar e esclarecer e sociedade civil sobre o espectro autista, e promover a iluminação de prédios públicos com a cor azul para chamar a atenção sobre o tema”, esclareceu Vaz.