Representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul se reuniram nesta semana para elencar as medidas que irão embasar o projeto de lei que pretende reduzir em até 30% as taxas cartorárias de Mato Grosso do Sul. A discussão está em pauta desde 2017, porém nenhuma medida neste sentido avançou na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A expectativa dos representantes é de que a medida entre em pauta na Casa de Leis e seja votada ainda neste ano.
Essa é uma demanda econômica do setor produtivo, principalmente do imobiliário, que alega fuga de capital para outros entes federativos vizinhos, em razão dos custos cobrados pelos serviços cartorários no Estado. No entanto, a cobrança é de interesse do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), regulador dos serviços, que afirma depender da arrecadação para investimentos nos serviços prestados pelo órgão.
Sem contexto
O presidente do Sindimóveis-MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), João Araújo, rebate o tribunal. Ele afirma que a cobrança é injusta, pois o consumidor acaba bancando investimentos em todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário estadual. Na avaliação do presidente, “esses direitos já deveriam estar englobados nos impostos pagos às esferas municipal, estadual e federal”.
“O erário consiste em 10%, para o MPE (Ministério Público); 15%, para o TJMS; sendo que o restante é dividido entre Defensoria Pública e a Procuradoria Estadual. Eu acho injusto, pois quando você vai fazer a escritura de um imóvel, não são da competência desses órgãos, logo eles estão recebendo por um serviço não prestado. A ideia alegada pelo TJMS era de que essa contribuição seria utilizada para modernizar o sistema do Judiciário, e foi feito. Porém, a insistência dela hoje está fora de contexto”, explicou.
Araújo afirmou que a reunião foi convocada pelo setor produtivo, mas a proposta inicial não agradou ao segmento imobiliário, que pediu uma redução de no mínimo 30% nos valores atuais cobrados. “Entendemos que essa adequação é de suma importância para dar a maior segurança para o cidadão na hora de comprar o imóvel. O comprador deve regularizá-lo com a sua escrituração, pois quem não registra, logo não é dono. Portanto, iremos elaborar um texto mais abrangente e que realmente impacte positivamente no mercado econômico de MS. Temos pressa, pois 2022 é ano eleitoral e esse tipo de pauta costuma ficar estagnada em razão do processo eletivo”, defendeu.
Expectativa
A ideia também é compartilhada pelo presidente do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de MS), Marcos Augusto Netto. Para ele, a reunião foi positiva, pois é o princípio para um desfecho ainda neste ano. Ele também afirma que, em ano eleitoral, a pauta poderá ser adiada e alongada por, no mínimo, mais dois anos.
“Essa reivindicação estamos fazendo desde 2017, não temos mais como esperar. Eu acredito que ainda neste mês, fechamos o texto-base do projeto para que ele seja enviado para a Assembleia. Contudo, nossa expectativa é que até o fim do ano ele seja aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)”, projetou.
Posição legislativa O presidente da ALMS (Assembleia Legislativa), Paulo Corrêa, afirmou que, “sobre o debate em torno da revisão da tabela de emolumentos, ele aguardará que o Tribunal de Justiça finalize o estudo técnico interno para que, no momento oportuno, se manifeste sobre o mérito da matéria. Tão logo a Corte encaminhe o anteprojeto de lei, de competência privativa do Poder Judiciário, a Casa de Leis se debruçará sobre o texto e o analisará minuciosamente, respeitando a independência dos Poderes constituídos”.
Sem convite
Também por meio de nota, a Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) informou que “não foi convidada, portanto não participou da reunião e não tem conhecimento do que foi debatido. Ademais, não haveria o que debater sobre o anteprojeto, já que o mesmo não foi franqueado à associação. Se o foi para as demais entidades, é de se estranhar. Sobre o interesse das entidades, a Anoreg sempre esteve empenhada em buscar uma tabela adequada e moderna para a população sul-mato-grossense”.
(Texto de Flávio Veras)
Confira mais notícias do jornal impresso aqui.
