Pelo menos 11 instituições de crédito entre bancos e financeiras do Estado foram multadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), por infringir diversos artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor. As empresas foram notificadas a recolher diferentes valores ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, mas que superam os R$ 500 mil.
Entre os estabelecimentos que desrespeitaram as normas de proteção ao consumidor, destaque para o Banco Bradesco com 17 processos que atingiram no total 4.665 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o que equivale, em valores atualizados, a R$ 184.920,64, uma vez que a unidade está fixada em R$ 39,64 para o mês de maio.
Na sequência, quem mais recebeu notificações, no total de 12, atingindo 2.640 Uferms, foi o banco BMG, multado em R$ 104.649,60. Também notificados a recolher multas, em menor volume, estão listados os bancos Pan, Itaú, CBSS, Brasil, Caixa, Santander, Safra, Agiplan. Vale lembrar que, também este ano, em duas ocasiões, o Banco C6 Consignado foi notificado e multado pelas mesmas infrações. Em janeiro, a multa foi superior a R$ 260 mil e, em maio, superou os R$ 650 mil.
Somente nesta ação foram encaminhadas 52 notificações de processos, o que totaliza 12.653 Uferms, que, convertidas em valores na moeda corrente, resultam em R$ 501.564,92 a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, gerido pela Sedhast, o que, não ocorrendo, resultará em inscrição do débito em dívida ativa e, como consequência, terá execução judicial.
(Texto: Rosana Siqueira)
