Após análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, uma multa de R$ 821.383,50 do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor foi feita na terça-feira (10), em desfavor da unidade de ensino superior Uniderp/Anhanguera, por infringir vários artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor.

A faculdade particular de Campo Grande foi alvo de 130 processos que, somente este ano, lhe renderam multas no valor de2 8 550 UFERMS – Unidades Fiscais Estaduais de Referencia de Mato Grosso do Sul, cujo valor unitário atualmente é de R$ 28,77. Outros processos continuam em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado.

Entre as infrações constatadas vale registro a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente estudantes da entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados. (João Fernandes)