Um balanço divulgado nesta quarta-feira (04) pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), referentes aos últimos três anos, no período de 2017 a 2019, aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores. As multas aplicadas superam a R$ 260 mil.
As multas, no total de R$ 261.228,40, variaram entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60, de acordo com a violação aos direitos por estabelecimento. Dezenas de outros autos se encontram em análise o que, fatalmente, deverá resultar na aplicação de novas multas, uma vez que o trabalho da fiscalização do Procon/MS se estendeu à totalidade dos postos de combustíveis de Campo Grande e a alguns outros municípios do interior do Estado.
As principais irregularidades encontradas foram exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais nos produtos, ausência de painéis com preços de forma a serem visualizados à distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), entre outros.
(Texto: Karine Alencar com informações da Assessoria)
