Contribuinte terá até 90% de desconto para quitar os seus débitos

O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como “Refis”, para renegociação de dívidas em Campo Grande, teve início no dia 14 de novembro e segue até o dia 20 de dezembro deste ano. De acordo com a Sefin (Secretária Municipal de Finanças e Planejamento), serão enviadas aproximadamente 220 mil correspondências com os carnês e a estimativa é de arrecadar cerca de R$ 40 milhões.

Com o Programa de Pagamento Incentivado, os contribuintes podem renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas. Já o parcelamento em até seis meses terá a remissão de até 70% e para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40%.

Segundo a secretária da Sefin, Márcia Hokama, o Programa de Pagamento Incentivado abrange todos os tributos administrados pela prefeitura como o ISS, ITBI, taxas e contribuições, mas principalmente o IPTU. Segundo ela, as cartas com os boletos serão enviadas aos contribuintes, a partir do dia 9 de novembro.

Márcia explica que é de suma importância que os contribuintes regularizem seus débitos, pois não há previsão de outros refis, como estava acontecendo. “O refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente.”

“É por meio deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, relata a secretária.

Descontos

I – débitos de natureza imobiliária: à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros; parcelado, observado o máximo de seis parcelas mensais, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros; parcelado, com 12 parcelas mensais com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora.

II – débitos de natureza econômica: à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros; até 6 meses, com parcelas de no mínimo R$ 100,00; de 7 a 12 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 500,00; de 13 a 18 meses, com parcelas mensais de no mínimo R$ 1 mil; de 19 a 24 meses, com parcelas mensais consecutivas de no mínimo R$ 1.250,00.

Já a partir de 25 a 36 meses, com parcelas mensais de no mínimo R$ 1.500,00; de 37 a 48 meses, com parcelas mensais de no mínimo R$ 2 mil; de 49 a 60 meses, com parcelas mensais de R$ 2,5 mil; de 61 a 72 meses, com parcelas no valor mínimo de R$ 3,5 mil; de 73 a 84 meses, com parcelas de R$ 5 mil; de 85 a 96 meses, com parcelas de R$ 7,5 mil; de 97 a 120 meses, com parcelas de R$ 10 mil.

Para o pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos na guia DAM poderão ser emitidas pelo teleatendimento da Sefin, por meio do endereço eletrônico http://www. refis.campogrande. ms.gov.br, telefone, WhatsApp e e-mail, além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 16h. Já o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria central.

Por Marina Romualdo – Jornal O Estado

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