Prefeitura fixa teto mensal de gastos para executar orçamento de R$ 7 bilhões em 2026

Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande
Foto: Reprodução/Prefeitura de Campo Grande

Decreto publicado em edição extra do Diogrande estabelece cronograma de desembolso e impõe restrições para manter equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Campo Grande instituiu um cronograma mensal de desembolso para a execução do orçamento de 2026, estimado em quase R$ 7 bilhões. A medida foi publicada em edição extra do Diogrande na última quinta-feira (19).

Conforme o balanço contábil de 2025, 98,29% de tudo o que foi arrecadado acabou absorvido por despesas. Embora o índice esteja acima do limite constitucional de 95%, houve pequena melhora frente a outubro, quando o percentual alcançava 99,94%.

O decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes determina limites mensais de execução orçamentária e veda a assunção de despesas que não tenham cobertura financeira no próprio exercício. Caso haja frustração de receitas, a administração deverá promover contenções adicionais para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A maior pressão continua sendo a folha de pagamento. Somados salários e encargos sociais, o gasto projetado chega a R$3,9 bilhões no ano. O desembolso mensal foi fixado em R$300,7 milhões, com exceção de dezembro, quando o valor praticamente dobra por causa do 13º salário.

O funcionamento da máquina pública — contratos de serviços, manutenção e demais despesas correntes — terá limite anual de R$ 2,53 bilhões, distribuídos em parcelas mensais de até R$ 211,2 milhões. Já os investimentos previstos somam R$ 357,8 milhões ao longo de 2026, média inferior a R$ 30 milhões por mês.

No campo financeiro, o município reservou R$ 92,5 milhões para o pagamento do serviço da dívida, com parcelas mais elevadas previstas para meses específicos do calendário. Outros R$ 65,3 milhões foram destinados a encargos da dívida. A reserva de contingência foi fixada em R$ 7 milhões, enquanto R$ 6 milhões estão previstos para aquisição de bens e valores.

Com espaço restrito após o custeio administrativo e a folha, a prefeitura também projeta contratar operação de crédito de aproximadamente R$ 500 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A intenção é direcionar os recursos, principalmente, para obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.

 

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