A Prefeitura de Campo Grande não vai mais emitir impostos à entidades religiosas e com isso, cerca de 2.200 igrejas serão beneficiadas. Elas terão os tributos cancelados e não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a desoneração do mesmo, como ocorria anteriormente. A medida entrará em vigor assim que a Resolução for publicada em Diário Oficial.

A decisão é devido a Constituição Federal de 1988, que Igrejas, templos e entidades religiosas em geral são isentas de pagar o Imposto Territorial Urbano (IPTU), como forma de garantir sua liberdade religiosa.

A medida já deveria ter sido tomada, já que é uma garantia constitucional, entretanto nenhuma gestão havia mudado isso o que implicava em uma expectativa de falsa receita tributária e desgaste com as entidades religiosas.

“A Constituição Federal garante a templos de qualquer culto o que se chama de imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU ”, explica o prefeito Marquinhos Trad.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto explica que para tomar a decisão, a pasta fez um levantamento para verificar situações onde a Prefeitura poderia estar deixando de arrecadar e percebeu a distorção que deveria ser corrigida.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)