Sem acordo sobre a taxação de compras internacionais em até US$ 50, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) deixando a análise para a data limite: a última semana de maio. O projeto precisa ser aprovado entre deputados e senadores até sexta-feira (31), sob pena de que a iniciativa do governo – que já está em andamento – não deixe de valer.
O programa foi implementado como medida provisória e segue como projeto no Congresso, precisando do apoio dos parlamentares para se tornar permanente. Na prática, a proposta estabelece a prática sustentável na cadeia automotiva.
Até o momento, o entrave se dá na taxação de compras, as famosas “blusinhas”, que arrastou a votação por semanas. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a cobrança de imposto em envios internacionais por conta da demanda de setores da indústria e do varejo no país, sob justificativa de haver uma concorrência tributária desleal entre empresas brasileiras e internacionais. O trecho não foi retirado mesmo após pedidos do governo.
“A gente achou oportuno, como estava tratando de indústria nacional automobilística, tratar logo da indústria nacional do varejo, indústria têxtil, essas indústrias que estão sendo afetadas por essa isenção. Estamos tentando buscar uma isonomia tributária”, declarou Átila Lira ao SBT News, ao ser questionado pela escolha em incluir a taxação.
Por não estar ligado ao tema central do projeto, o trecho foi visto por parlamentares como um “jabuti” – jargão utilizado para quando uma proposta é incorporada a um projeto sem ter relação direta com o texto. O deputado nega se tratar de uma tentativa indevida. E confirma que a medida será votada na Câmara nesta terça-feira (28).
Até a véspera, não havia acordo para o trecho do projeto. Há expectativa da continuidade das negociações. Uma das possibilidades levantadas é a de que haja uma taxa diferenciada para compras internacionais, inferior às aplicadas no país, mas de forma que haja alguma cobrança.
Pela corrida contra o tempo, uma resposta final para a taxação segue indefinida, e dependerá do acordo entre Congresso e Palácio do Planalto. Na última semana, o presidente Lula (PT) levantou a possibilidade de vetar a medida caso seja aprovada. Parlamentares favoráveis, no entanto, apostam na possibilidade de que o governo ceda ao pedido para garantir a continuidade do Mover.
O Senado, por outro lado, prevê votar o projeto na quarta-feira (29), antes do feriado Corpus Christi. A data foi divulgada nesta segunda-feira (27), mas a confirmação depende da aprovação entre deputados.
Com informações do SBT News.
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