A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue os fundos públicos deve ser aprovada em até duas semanas. A determinação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Por solicitação do Senado, nós tínhamos fatiado o pacto federativo em 3 pedaços. Agora, conversando com eles, estamos fundindo. A outra vai ser aprovada daqui umas duas semanas, a dos chamados “funds” [fundos, em inglês]“, disse o ministro, em videoconferência do banco Credit Suisse.

A proposta faz parte da reforma do Pacto Federativo e acaba com fundos que não estão previstos na Constituição, além de permitir o uso de recursos deles para o pagamento da dívida pública.

O texto está no Senado. Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não foi analisado pelo plenário, nem pela Câmara. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).