Dentre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC), entregues nesta terça-feira (5) ao Senado, uma se destaca por propor a utilização de pelo menos R$ 220 bilhões para abater a dívida pública. O dinheiro parado nos 281 fundos públicos seria destinado ao pagamento da dívida do governo, sendo que somente os novos recursos teriam outra destinação.

De acordo com a PEC, esses novos recursos serão direcionados prioritariamente aos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional. Ainda segundo a emenda, a proposta é que ocorra a extinção da maioria dos fundos no fim do segundo ano assim que a PEC for aprovada, além disso os futuros fundos públicos só poderiam ser criados por meio de lei complementar.

Conforme informações da Agência Brasil, a proposta afetaria fundos como o de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade.

O Ministério da Economia afirma que os fundos públicos atuais enfrentam uma série de problemas. Ademais, o Congresso Nacional, ressaltou à pasta, não ter o poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos.

Apesar disso, o recurso parado não poderia ser usado em áreas que a sociedade precisa, pois “atrapalha a gestão da dívida pública (ao não ser usado para o pagamento de juros)”, já que isso tiraria a flexibilidade dos orçamentos e engessaria a gestão dos estados e municípios.

Ainda conforme informações, em 2018, a União gastou R$ 379 bilhões no pagamento de juros da dívida pública. Em janeiro de 2016, ressaltou o Ministério da Economia, a conta chegou a R$ 540 bilhões no acumulado de 12 meses. Segundo a pasta, o dinheiro parado nos fundos, ao ser usado para abater a dívida, diminui o esforço da sociedade para controlar o endividamento do governo.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Brasil)