O contribuinte tem até esta sexta-feira (10) para pagar o IPTU à vista (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 20% de desconto no valor total. Quem preferir parcelar, também tem desconto, mas de 5% total da dívida no pagamento da 1ª parcela até a mesma data. Ou ainda pagar até 10 de fevereiro com 10% de desconto.
Conforme o Decreto nº 14.056, de 19 de novembro de 2019, publicado no Diogrande no dia 20 de novembro, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
- Parcela única até R$ 50,00
- Duas parcelas acima de R$ 50,00 até R$ 100,00
- Três parcelas acima de R$ 100,00 até R$ 150,00
- Quatro parcelas acima de R$ 150,00 até R$ 200,00
- Cinco parcelas acima de R$ 200,00 até R$ 250,00
- Seis parcelas acima de R$ 250,00 até R$ 300,00
- Sete parcelas acima de R$ 300,00 até R$ 350,00
- Oito parcelas acima de R$ 350,00 até R$ 450,00
- Nove parcelas acima de R$ 450,00 até R$ 500,00
- Dez parcelas acima R$ 500,00
Cada parcela do imposto tem vencimento programado para o dia 10 de cada mês, a começar em janeiro, terminando em novembro. É importante lembrar que só será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa do exercício de 2020, aos contribuintes que não tenham com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos. (João Fernandes com assessoria)
