O adiamento das cobranças do Simples Nacional foi discutida e aceita hoje (3) pelos representantes dos governadores e prefeitos na reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional no Ministério da Economia. A decisão foi unânime. Há 8 integrantes: 2 representam a Receita Federal, 2 a Previdência, 2 os Estados e 2 os municípios.

O governo federal decidiu que os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro. Estados e municípios aceitam adiar 6 meses os tributos devidos por quem é MEI (microempreendedor individual). No caso do Simples Nacional, o adiamento será por 3 meses. O descompasso não será resolvido agora. Ficará para julho.

Havia impasse em torno do assunto. O governo federal anunciou a intenção de adiamento do Simples em 16 de março. Alguns governadores evitaram apoiar o adiamento do tributo. Esperavam conseguir a ampliação de benefícios do governo federal aos Estados, sob o argumento de que perderiam receita em plena pandemia.

Nesta sexta-feira (3), Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda, mandou ofício ao secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, em que defende a prorrogação para evitar “efeitos deletérios da pandemia do coronavírus (covid-19) na economia nacional”.

No texto, Fonteles afirma também que isso facilitará a operacionalização da cobrança. A guia do imposto é uma só e a União e seria muito difícil emitir novo documento com a cobrança da parte estadual e municipal, mas sem a parte da União.

(Texto: Inez Nazira com informações do Poder 360)