Após distribuir mais de R$ 3 milhões em prêmios, dos quais pelo menos R$ 404 ,7 mil não foram recuperados, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa, em 2021, encaminhar os recursos não resgatados para o FEHIS (Fundo de Habitação e Interesse Social) para financiar a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda. Mesmo assim, Amarildo Cruz, chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), comemora os resultados obtidos neste ano, e espera a consolidação do programa no próximo ano.

Depois de ter contabilizado a emissão de apenas 8% das notas com CPF (Cadastro de Pessoa Física) geradas em 2019, o programa possibilitou o registro de 21% neste ano. Entre janeiro e novembro deste ano, aproximadamente 342 milhões de cupons fiscais foram emitidos em Mato Grosso do Sul – 19% deles com CPF a pedido do consumidor. Como resultado, o Estado já contabiliza acréscimo na arrecadação. Cerca de R$ 30 milhões entram todos os meses nos cofres do Estado a partir da emissão de notas fiscais com CPF.

Para Amarildo Cruz, com tais resultados ainda no primeiro ano de implantação da modalidade, já é possível comemorar. “As expectativas para 2021 são boas e positivas. Temos de apostar em superar uma série de dificuldades. Como por exemplo, a pandemia que afeta a economia de maneira geral e também, a emissão de notas fiscais e o crescimento do programa. Em menos de um ano, os números revelam que o programa foi um sucesso em todos os aspectos. Ele vai se tornando mais conhecido e por isso, obtendo uma maior participação, as pessoas vão tomando mais consciência da necessidade de colocar o CPF na nota evitando a concorrência desleal”, comemorou.

Dos 3.430 cidadãos contemplados até hoje nos sorteios que distribuíram R$ 3 milhões, apenas 1.140 pessoas buscaram o dinheiro (R$ 1,4 milhão). Outros 632 perderam R$ 404 ,7 mil.

(Texto: Michelly Perez)

Veja também: Tarifa de água e esgoto terá acréscimo de 3,6% em 2021