Empresas têm prazo de 48 horas para justificar a composição dos volares
A MSGás, junto a outras empresas de distribuição, foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), na quarta-feira (30), para que explique a formação de preços aplicados aos consumidores finais. A medida, solicitada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre após a Petrobras anunciar uma redução de 14% no valor da molécula de gás fornecida às distribuidoras.
As empresas deverão, no prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação, informar, de forma detalhada, a composição dos preços, os custos logísticos, os tributos, as margens comerciais e as eventuais medidas adotadas para mitigar os impactos aos consumidores. Também deverão apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais praticados.
De acordo com a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras acumula queda de aproximadamente 32%. No entanto, segundo informações públicas, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%, percentual considerado desproporcional frente à redução anunciada.
A variação acendeu o alerta sobre o possível descumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), especialmente quanto ao direito à informação adequada e à vedação de práticas abusivas.
“O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele”, acentuou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, durante entrevista coletiva.
“Sabemos que há outros fatores que influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações. Transparência é um direito do consumidor, e o nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado”, reforçou Damous.
Empresas notificadas
Foram notificadas a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, a Companhia Paraense de Gás, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., a Sinergás GNV do Brasil Ltda., a Eco Comercializadora de GNV S.A., a GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e a Golar Power Brasil Participações S.A..
Notificação de preços
A distribuidora de gás do Estado, atua desde 1998 criada a partir da Lei Estadual nº 1.854/98. A companhia é uma sociedade de economia mista, na qual o governo estadual detém 51% do capital, e a outra parte atualmente pertence à Commit, empresa controlada pela holding Compass/Cosan. A holding assumiu o controle de 49%, em 2022, quando comprou a Gaspetro, que pertencia à Petrobras, assumindo as partes de diversas distribuidoras nacionais.
A notificação, realizada pela Senacon, chega em um momento de mudanças para a companhia sul-mato-grossense. O governo estadual decidiu prorrogar o contrato da MSGás antes do seu vencimento, que estava previsto para 2028, e optaram por renovar já em 2025 com validade de 30 anos a partir do ano que seria seu vencimento.
Controle de mercado
Das 11 empresas notificadas pela Senacon, 5 pertencem a Commit, o que levantou incertezas sobre preços aplicados no mercado. No mesmo ano que assumiu a parcela da Gaspetro, empresas de gasodutos foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir a reprovação da operação.
Já há no Cade pedidos similares feitos pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), pela Abividro (Associação Brasileira da Indústria do Vidro), pela ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos).
Com a Gaspetro, por exemplo, a Compass participa da gestão de dois terços das vendas de gás natural no país. A prestação de contas à Senacon tirará dúvidas quanto aos preços repassados aos consumidores finais, podendo ser constatado ou não controle nos preços nacionais.
Por Gustavo Nascimento
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