O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16), uma medida provisória para renegociação de dívidas junto à União.  Com isso, os descontos para micro ou pequenas empresas e pessoas que estão com pendências com o governo pode chegar a 70%.

A redução poderá ser feita sobre juros, multas e encargos, mas não irá abranger multas criminais nem decorrentes de fraudes fiscais.

Apesar da MP prever a concessão de significativos descontos e parcelamento no pagamento das dívidas, membros do time econômico refutaram que se trata de um novo Refis (programa de parcelamento especial).

O argumento é que, diferentemente de iniciativas adotadas por governos passados, haverá uma abordagem qualitativa em relação ao estoque, sendo que apenas as dívidas classificadas como C e D — de difícil recuperação — serão elegíveis para renegociação.

Segundo cálculos da equipe econômica, a medida implicará ingresso líquido de 5,5 bilhões de reais para o governo federal em 2020, integrando pacote de MPs para recomposição orçamentária do próximo ano. (João Fernandes com VEJA)