Os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional pediram a liberação de R$ 5,65 bilhões para o combate à pandemia e outras despesas, como enfrentamento de situações de emergência por causa de chuvas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, pediu R$450 milhões. Cerca de R$90 milhões seriam destinados ao socorro e assistência às vítimas de enchentes, R$139,3 milhões à reconstrução de infraestrutura danificada, como pontes e bueiros, e R$219,7 milhões para levar água a populações rurais do Nordeste por meio de carros-pipa. A pasta diz que não dispõe dos recursos necessários para essas operações.
“Cerca de 100 municípios de 16 Estados estão com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. Os prejuízos estimados com os desastres alcançam R$1,7 bilhão. Os recursos do MDR são fundamentais para apoiar as localidades afetadas”, afirma o ministério em nota.
Rogério Marinho teve desentendimento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ano passado, quando fez pressão para liberação de mais recursos para impulsionar a economia e realizar obras. Guedes chegou a dizer que Marinho era “desleal” e “fura-teto”.
Já o Ministério da Saúde pediu R$5,2 bilhões para instalar mais leitos de UTI, pagar bônus a médicos e arcar com o custo de testes e outras despesas.
“Para fazer frente aos gastos necessários, não é possível utilizar os recursos previstos no Projeto de Lei de Orçamento Anual, os quais já encontram-se comprometidos até o final do exercício”, informou o Ministério da Saúde ao jornal.
Os créditos extraordinários só podem ser acionados em casos imprevisíveis e urgentes, como guerra ou calamidade pública. Não há consenso sobre se o instrumento pode ser utilizado no caso da pandemia do coronavírus, já que é conhecida há meses.
E, ainda que a crise sanitária seja vista como imprevisível, o governo precisa seguir uma série de regras fiscais para liberar o crédito. A regra de ouro, por exemplo, que impede o endividamento do governo com gastos correntes, dificulta a liberação.
Em 2020, a maior parte das medidas para combater a pandemia foram tomadas por meio de crédito extraordinário. Para liberá-lo, foi elaborada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, o que flexibilizou as regras.
O governo e o Congresso estão avaliando se é possível utilizar um instrumento similar para liberar, entre outros recursos, o auxílio emergencial, já que as despesas de 2021 do programa não cabem no orçamento.
Em 10 de fevereiro, na abertura da Comissão do Orçamento de 2021, o relator da PEC que trata sobre o tema, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que “quem tem fome” e que não pode esperar a aprovação de reformas para controlar os gastos públicos. Segundo ele, o prazo para finalizar a análise sobre as contas para este ano é até março.
