A Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, que diz respeito ao ano-calendário de 2019, teve seu prazo adiado para o dia 30 de junho de 2020. O prazo final era o dia 31 deste mês, mas em razão do coronavírus, o período de entrega foi alterado.

De acordo com as informações publicadas pela Agência Brasil, a medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26). Segundo a Receita Federal, o objetivo é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no Brasil.

A Receita lembra que o comitê já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

(Texto: Karine Alencar)