O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira que os planos do governo para reduzir as despesas obrigatórias precisam passar por um “filtro político”. Segundo Mansueto, estão avançados os projetos para desindexar, desvincular e desobrigar despesas. Mas não é possível estimar qual é o impacto das medidas.
“Tem um conjunto de ideias, mas precisa passar por um filtro político. Ver com as lideranças do governo e ver o que de fato é possível — afirmou o secretário, após participar de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).Mansueto lembrou que a reforma da Previdência só foi aprovada após um longo debate e de que ele já previa, no início do ano, que o projeto só seria aprovado em setembro ou outubro — como de fato ocorreu. Por conta desse cálculo junto ao Congresso, o secretário disse que ainda não é possível estimar qual seria o impacto fiscal das ações que estão sendo planejadas pela equipe econômica, como permissão para que estados, municípios e a União reduzam salários e jornadas de servidores para equilibrar as contas”, disse.
“Não sei qual é a data (em que as medidas serão enviadas ao Congresso). A gente já está discutindo há seis, oito meses. O que será enviado, o que não será. Depende da decisão de todos os líderes políticos, do ministro, do presidente, como é a discussão de qualquer medida legislativa”, destacou ainda.
O pacote de medidas de ajuste fiscal faz parte da agenda pós-Previdência que está sendo preparada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um dos objetivos do governo é diminuir o nível de indexação do Orçamento — ou seja, reduzir a quantidade de despesas que crescem com base na inflação passada. Nos últimos meses, os técnicos chegaram a debater, internamente, a proposta de desindexar o salário mínimo. Por ser uma medida impopular, a ideia foi deixada de lado, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Como o GLOBO informou, a nova versão do pacote inclui medidas para auxiliar estados e municípios a controlar suas despesas. A ideia seria criar uma regra em que, diante do desequilíbrio das contas, os entes pudessem cortar salários de servidores. Mansueto lembrou que esse tipo de dispositivo já consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia da medida seria constitucionalizar a regra, uma demanda dos próprios entes da federação.
“Uma coisa que está se pensando, que já está na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é a possibilidade de quando (o estado) estiver extrapolando aqueles limites, de 60% (percentual da despesa com pessoal em relação à receita), seja possível reduzir a carga horária e salário do servidor. Hoje, no setor público, isso já é opcional. Se já pode opcional, por que numa situação de crise não pode tornar isso obrigatório? Isso talvez entre em algumas das PECs (proposta de emenda à Constituição)”, disse Mansueto.
(Texto: Época Negócios)
