A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda instância, na terça-feira (23), o projeto que altera a redação de dispositivos da Lei que institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas. Com a mudança, os municípios contarão com um conselho específico para tratar de assuntos relacionados à sanidade animal.

A alteração divulgada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (25), tem como objetivo principal compatibilizar as políticas públicas da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e as ações de interesse comum do Estado e de seus municípios, em matéria de saúde animal.

Com isso, cada município poderá instituir seu CMSA (Conselho Municipal de Saúde Animal) ou solicitar a sua participação no CEDRS (Conselho de Desenvolvimento Rural) ou nos Conselhos Intermunicipais, por intermédio dos consórcios de municípios ou de outras formas associativas, com a finalidade de discutir assuntos de interesse sanitário dentro do território do Estado de Mato Grosso do Sul.

Para a Fiscal Estadual Agropecuário e Médica Veterinária, Márcia Maria Arakaki Rabelo, esta decisão trará maior transparência ao produtor sobre o avanço das ações executadas, previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, o qual prevê a suspensão da vacinação contra febre aftosa para o ano de 2022. “Estamos no Bloco IV, juntamente com mais 10 Estados, com os conselhos municipais operantes, vamos levar informação de interesse sanitário diretamente ao produtor e toda cadeia do agro envolvida, obtendo assim um maior engajamento de todos”.

PNEFA

O Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) tem como objetivo principal “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira”.

Foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, iniciando em 2017 e encerrando em 2026. Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Veja outras notícias relacionadas.