O Ministério da Agricultura quer agilizar a análise das informações fornecidas pelos proprietários rurais no momento do cadastro de seus imóveis junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) para chegar o mais breve possível ao passo seguinte do processo, que é a implantação do PRA (Programa de Recuperação Ambiental). Em reunião virtual realizada na manhã desta sexta-feira (10) entre a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com secretários ambientais de todo o país, técnicos do MAPA apresentaram um software e uma proposta de cronograma de ações nesse sentido para serem desenvolvidas em conjunto com os estados.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck; o secretário adjunto Ricardo Senna, o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, o diretor de Licenciamento do órgão, Osvaldo Santos, e o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, participaram da reunião. Mato Grosso do Sul figura como um dos estados com maior índice de adesão ao CAR e um dos poucos que têm ferramentas próprias para fazer a análise dos dados sem depender do software nacional.
“Como essa análise está no Ministério da Agricultura e aqui em Mato Grosso do Sul o governador Reinaldo Azambuja optou pela junção das pastas de Agricultura e Meio Ambiente, nós não temos esse conflito de estruturas. Mais uma vez está claro que a junção das pastas traz resultados efetivos, e isso é extremamente importante. Nós já temos praticamente 98% das propriedades rurais dentro de nossa base de dados, temos imagens compradas que permitem uma aproximação de 30 centímetros. O próximo passo é a análise”, disse Verruck.
O software que o Ministério da Agricultura disponibiliza aos estados permite uma análise dinamizada que vai indicar se a propriedade está dentro das normas ambientais exigidas ou se precisa fazer recuperação de áreas permanentes ou da reserva legal. Com essa análise dinamizada já é possível ao proprietário aderir ao PRA (Programa de Recuperação Ambiental), quer seja apresentando projetos para recuperar as áreas desmatadas ou mesmo oferecendo remanescentes para serem adquiridos por aqueles proprietários que não têm espaço disponível em seus imóveis ou preferem optar por essa modalidade de compensação ambiental.
A análise dinamizada não atesta a regularidade do imóvel, conforme foi explicado durante a reunião. Serve apenas para possibilitar ao proprietário aderir ao PRA. A comprovação de que todas as informações fornecidas estão corretas e a emissão da certificação pelo órgão ambiental estadual só virá após a análise técnica do CAR. Além disso, por mediação do Ministério, o sistema financeiro não vai exigir a comprovação de regularidade do imóvel para liberar financiamentos agrícolas, como se chegou a cogitar. Basta que a propriedade esteja cadastrada no CAR.
Em todo o país foram cadastradas no CAR 6.472.624 propriedades, perfazendo uma área de 543.703.650,46 ha. E desse total, já aderiram ao PRA 3.054.237 ha. A Região Sul é a que teve o maior percentual de adesão ao Cadastro, com 93% das propriedades inseridas. Em seguida bem a Região Centro-Oeste com 92%, depois Sudeste com 91%, Norte com 90% e com o pior índice aparece o Nordeste, com 76% das propriedades dentro do CAR.
O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência prevista no Código Florestal, com a finalidade de integrar informações sobre as áreas de matas e florestas, inclusive, as de reflorestamento, e buscando integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais para compor a base de dados que vai controlar e monitorar o planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento no país.
(Texto:Ana Beatriz Rodrigues com informações da Semagro)
