Valor pago no Estado ultrapassa R$ 32 milhões; prazo para adesão ao acordo segue aberto e procedimento pode ser feito de forma gratuita
Mais de R$ 32 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Os dados são do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se referem aos pagamentos realizados até esta segunda-feira (20).
De acordo com o levantamento, 45.199 pessoas no Estado já receberam os valores de ressarcimento diretamente na conta onde recebem o benefício. Além delas, outros 45.398 aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses formalizaram a adesão ao acordo do Governo Federal nos últimos dias. O número representa 65,96% do total de 68.826 beneficiários aptos a participar da iniciativa nesta etapa.
Em todo o país, o programa de ressarcimento atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito sem necessidade de ação judicial e com correção pela inflação (IPCA). Nesta nova fase, mais de 500 mil pessoas que já haviam contestado descontos e aguardavam retorno das entidades poderão aderir ao acordo.
O prazo para solicitar o ressarcimento continua aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. Segundo o INSS, beneficiários com ações judiciais individuais podem participar, desde que desistam do processo — nesse caso, será pago um adicional de 5% referente a honorários advocatícios, para processos abertos antes de 23 de abril de 2025.
Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, que não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis, ou que obtiveram retorno irregular, como em casos de assinaturas falsificadas ou gravações de áudio usadas no lugar de comprovantes válidos.
O INSS reforça que os pagamentos são realizados diretamente na conta do benefício e que ainda há tempo para aderir ao acordo.
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