Repasses federais no Estado somam R$ 23,28 milhões; prazo para contestar descontos vai até novembro

Mais de 32,9 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já foram ressarcidos pelo INSS de descontos indevidos em seus benefícios, em repasses que ultrapassam R$ 23,28 milhões. As devoluções, feitas de forma integral e corrigidas pela inflação, fazem parte do acordo administrativo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual 35,1 mil segurados aderiram até 23 de setembro, com mais de 93% já pagos diretamente em conta.

No cenário nacional, a devolução de recursos avança em ritmo acelerado. Um total de 2,46 milhões de brasileiros já recebeu os valores devidos, o que corresponde a 74% dos 3,33 milhões aptos ao acordo. O montante ressarcido em todo o país chega a R$ 1,53 bilhão, segundo dados oficiais. As autoridades destacam que a devolução é feita em até três dias úteis após a adesão, sem necessidade de recorrer à Justiça e com atualização pelo IPCA.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirma que os números confirmam a eficiência da iniciativa, ao devolver “cada centavo de forma rápida e segura, garantindo a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”. Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, o processo assegura respeito, transparência e segurança na restituição de valores que haviam sido subtraídos sem autorização.

O Sudeste lidera, com 867,4 mil beneficiários já contemplados e mais de R$ 593 milhões pagos. Em seguida aparece o Nordeste, que ultrapassou 852 mil beneficiários e R$ 558 milhões devolvidos. O Sul já soma 235 mil pessoas e R$ 139 milhões; o Norte contabiliza 190 mil ressarcidos e R$ 145 milhões; e o Centro-Oeste aparece com 139 mil aposentados e pensionistas e R$ 97 milhões pagos.

Entre os estados, São Paulo ocupa a primeira posição, com 408,2 mil beneficiários e R$ 293,7 milhões em repasses, seguido de Minas Gerais (233,5 mil e R$ 149,5 milhões) e Bahia (212,9 mil e R$ 137,2 milhões). O Rio de Janeiro também se destaca, com R$ 124,4 milhões já devolvidos.

Para ter acesso aos valores, é necessário aderir ao acordo. Podem participar os beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, aqueles que tiveram cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025 e segurados que possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido o dinheiro e optem por desistir da ação. Nestes casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

O procedimento é considerado simples. A contestação do desconto pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Caso não haja resposta em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo, que pode ser formalizada pelo aplicativo ou nas agências dos Correios. Após a confirmação, o depósito é realizado em até três dias úteis. A adesão é gratuita e não exige apresentação de documentos.

O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a possibilidade de adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data, respeitando o limite estabelecido para contestação.

As autoridades alertam para tentativas de fraude. O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens em aplicativos pedindo dados pessoais, nem cobra taxas ou utiliza intermediários para realizar os pagamentos. Toda a comunicação oficial acontece apenas pelos canais reconhecidos: aplicativo Meu INSS, site, Central 135 e agências dos Correios.

Por Djeneffer Cordoba