Ainda de acordo com o MDS, estão fora do processo de cobrança:

• Beneficiários do Bolsa Família
• Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único)
• Pessoas que receberam valores abaixo de R$ 1,8 mil
• Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos

Quem precisa devolver?
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:

• vínculo formal de trabalho;
• recebimento de benefício previdenciário;
• renda familiar acima do limite permitido;
• ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.

As notificações começaram a ser enviadas em março de 2025, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Quem não quitar a dívida no prazo poderá ser incluído na Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e ter o nome negativado em serviços de proteção ao crédito.

Devolução
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae – clique aqui. A plataforma do próprio ministério permite consultar a situação do auxílio emergencial.

O pagamento é feito por meio do PagTesouro, com as seguintes opções:

• PIX;
• Cartão de crédito;
• Boleto (GRU Simples) — pagável somente no Banco do Brasil.

O prazo para regularizar a situação é de até 60 dias após a notificação no sistema. O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa, segundo o MDS.

Quem quiser apresentar defesa tem até 30 dias após a notificação para fazer isso. Se o pedido for negado, o beneficiário terá mais 45 dias para pagar ou entrar com novo recurso. O MDS reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Apenas as notificações de cobrança são encaminhadas por esses canais.

Com g1

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