Pessoas físicas e jurídicas que já quitaram suas dívidas permanecem com CPF e CNPJ em débito por não regularizem situação

Aumentou em 4,3% o número de pessoas físicas e jurídicas que continuam com o nome sujo nos Cartórios de Protesto do Estado de Mato Grosso do Sul por falta de pagamento das taxas de cancelamento. O número, que era de 9.850 devedores no período de janeiro a setembro de 2023, passou para 10.274 no mesmo período deste ano. O devedor pode realizar o pagamento das taxas cartorárias de forma eletrônica pelo site www.protestoms.org.br.

Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS) mostra que, até setembro de 2024, foram mais de 3.161 pessoas físicas que já quitaram as suas dívidas com os credores, mas ainda não realizaram o cancelamento do protesto, número 14,45% menor do que os 3.695 CPFs que se encontravam na mesma situação em 2023. Já com relação às pessoas jurídicas, o aumento foi de 15,56%, passando de 6.151 CNPJs que estão autorizados a cancelar o protesto em 2023 para 7.113 em 2024.

A taxa de cancelamento é um valor tabelado em Lei Estadual e que deve ser pago pelo devedor logo após quitar sua dívida com o credor. Com o pagamento efetuado, o Cartório de Protesto dá a baixa na dívida e comunica os órgãos financeiros de que o débito foi regularizado. Enquanto não feito, o protesto continua válido e o nome da pessoa ou da empresa permanecerá com restrições na praça.

Como cancelar

É possível realizar o cancelamento desses protestos presencialmente nos cartórios de protesto do estado ou via aplicativo de mensagem solicitando diretamente ao IEPTB/MS. Para isso, acesse o site www.protestoms.org.br e consulte o cartório mais próximo ou fale com a equipe do Cartório de Protesto MS no whatsapp: 67 3326-3712.

Segundo o presidente do IEPTB/MS, Julian Gonçalves, ao quitar a dívida protestada o devedor recebe a carta de anuência do credor, restando então apenas efetivar o cancelamento do protesto. “Sem esse acerto junto aos cartórios de protesto, o CPF ou o CNPJ permanece com restrições, o que traz incontáveis prejuízos ao devedor, como dificuldade de acesso ao crédito, entre outros”, explica. “Com a opção de pagamento em até 12 vezes, no cartão de crédito, se tornou muito mais acessível resolver as dívidas protestadas, limpar o nome e ficar livre das restrições a crédito”, completa.

Sobre o Cartórios de Protesto

Presentes em todo Estado do Mato Grosso do Sul, os 56 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto – www.protestoms.org.br – reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado.

Com informações do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção MS

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