O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite dessa quinta-feira (10), a Lei Orçamentária de 2025, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta, que deveria ter sido votada ainda em 2024, teve a tramitação adiada devido a impasses políticos envolvendo os Três Poderes — especialmente as negociações em torno das emendas parlamentares, concluídas apenas em março.
Com a sanção, o governo confirma o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. A proposta também contempla importantes investimentos em programas sociais e áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Para o programa Bolsa Família, estão reservados R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) terão um orçamento conjunto de R$ 113,6 bilhões. A educação contará com R$ 226,4 bilhões, e a saúde pública, com R$ 245,1 bilhões.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve empreendimentos em 16 órgãos federais, terá R$ 57,6 bilhões em recursos. Também foi mantida a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, que ocorrerá entre abril e maio de 2025.
As emendas parlamentares somarão R$ 50,4 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 24,6 bilhões são destinados a emendas individuais (de execução obrigatória), R$ 14,3 bilhões às bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões às comissões do Congresso, estas últimas sem obrigatoriedade de execução.
Expectativa econômica
O governo prevê fechar 2025 com as contas públicas no azul, alcançando um superávit primário de R$ 14,5 bilhões após compensações. O cenário é mais favorável do que o registrado em 2024, quando o país fechou o ano com um déficit de R$ 43 bilhões, em parte atribuído aos R$ 32 bilhões em recursos extraordinários destinados ao socorro ao Rio Grande do Sul após as fortes chuvas.
Lula vetou dois trechos do orçamento aprovado pelo Congresso. O primeiro foi de R$ 40,2 milhões, referentes a obras na BR-364, em Ariquemes (RO), e na BR-101, no Arco Metropolitano do Recife (PE), sob o argumento de que os valores já estavam previstos nos orçamentos dos ministérios responsáveis.
O segundo veto foi de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a financiamentos com retorno. Segundo o governo, os valores extrapolavam os limites legais para essa categoria de despesa.
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