Perto de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei 373/2017 pretende captar e destinar recursos para o agronegócio por meio de deduções de Imposto de Renda a quem fizer doações a produtores rurais para reformas e compra de máquinas.

Caso seja aprovado, o texto pode levar a uma renúncia fiscal de até R$ 15 bilhões. Esse é o máximo de deduções permitido pela nova regra. A autoria da proposta é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que apelidou o projeto de “Lei Rouanet Agrícola“, em referência ao projeto que beneficia o setor cultural.

Pela Lei Rouanet Agrícola, só agricultores carentes – microempresa, empreendedor individual ou empreendedor familiar rural – poderiam ser beneficiados. Empresas podem deduzir até 4% do imposto e pessoas físicas até 6%. Esse também é o limite para outras renúncias fiscais, como a da lei Rouanet.

De acordo com Kátia Abreu, o projeto não implica na renúncia de receitas e não necessariamente haverá dedução adicional. “O texto não traz nenhum impacto. Ele define doações para agricultores familiares dentro do que a lei já estabelece, não estou criando algo novo ou que tenha renúncia fiscal”, afirmou.

No entanto, a Receita Federal discorda. De acordo com o parecer do Centro de Estudos da Receita, a lei abriria possibilidade de novas doações e maior renúncia do IR. Se o PL for aprovado, a dedução poderá ser realizada até 2025. A proposta institui a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) e altera as leis 9.250/1995 e 9.532/1997.

(Texto: Julisandy Ferreira com informações do Poder360)