A Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul criou um formulário especial para quem quer contestar pedidos do auxílio emergencial sem a necessidade de advogados. A ferramenta está disponível desde ontem no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Segundo o tribunal, o objetivo da medida é facilitar o acesso à Justiça Federal das pessoas que não conseguiram o benefício junto à Caixa Econômica Federal. O formulário está disponível apenas para os moradores dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Ao acessar a tela do formulário, o usuário deve escolher o fórum em que pretende ingressar com a ação; no campo assunto, deve marcar a opção auxílio emergencial e, logo abaixo, apresentar um breve relato dos fatos, respondendo questões como se está ou não no cadastro único e se recebe Bolsa Família.
O autor da ação precisa ter em mãos os seguintes documentos em um pdf único, com tamanho não superior a 10mb.
RG e CPF; Comprovante de Residência; Extrato do Cadastro Único; Nome de membro da família que já recebeu auxílio e CPF; Print da tela do aplicativo ou site com a resposta ao seu requerimento;
Documentos que comprovem a sua condição para percepção do benefício (exemplo: carteira de trabalho digital, termo de rescisão de contrato de trabalho, termo de exoneração (em caso de servidor público), Imposto de Renda 2018/2019 (no caso em que os rendimentos são inferiores ao teto e ainda assim foi negado).
(Texto: Uol)
