Uma lei publicada na edição do Diário Oficial de hoje sexta-feira (12), estabelece o valor do salário mínimo de 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. O quantitativo já estava em vigor desde a edição de medidas provisórias que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional.

A MP nº 916/2019 teve seu reajuste realizado em 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039 no final do ano passado. Segundo a Agência Brasil, o valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o valor do INPC registrou um fechamento com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

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(Texto: Karine Alencar)