Desigualdade tributária levará à perda da competitividade, avalia FCDL-MS

Um cenário caótico com onda de demissões e fechamento de lojas com a isenção do tributo sobre compras internacionais de US$ 50. Estes são alguns dos impactos negativos na economia apontados pela FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul). A medida está prevista para começar a valer no dia 1º de agosto.

“Com esse tratamento tributário desigual, nosso varejo perderá competitividade e, fatalmente, haverá consequências em 2023 para a economia. Seja para o grande, médio ou pequeno, o que já traz, agora, grande preocupação com demissões e fechamentos”, enfatiza a presidente da FCDL-MS, a advogada Inês Santiago.

Para o vice-presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Omar Aukar, a medida é uma competição predativa e desigual para os comerciantes brasileiros e produtos produzidos no país, afirmando que a medida não valoriza os brasileiros que trabalham aqui e arrecadam impostos. “Todas as vezes que você privilegiar um produto importado em detrimento dos produzidos aqui, no Brasil, vai gerar um prejuízo para a economia e o desenvolvimento do comércio no país. Ou seja, se todos os produtos nessa faixa de preços aqui no Brasil também fossem isentos de imposto aí então ficaria apenas competição, mas quando tem uma isenção em que um produto comprado no exterior está isento de imposto e um produzido no Brasil acaba tendo imposto em cima do que é produzido aqui, acaba existindo um processo predativo”.

Sobre a onda de demissões e fechamento de lojas ser uma realidade, com a portaria MF n° 612/2023, a ACICG entende que: “Ainda não se pode afirmar que o fechamento de comércios será uma realidade, mas que, de fato, essa medida de isenção prejudica o setor, pois impacta as vendas”, finalizou o vice- -presidente Omar Aukar.

Realidade

A medida vai implicar no aumento substancial das compras destes produtos de fora que até podemos chamar de bugigangas, mas que incluem os mais diversos itens, segundo avaliou o professor de ciências econômicas, Enrique Duarte Romero. “As empresas nacionais sentirão estes efeitos, ainda mais com a valorização, mesmo que pequena, da moeda nacional neste ano. Este fator vai ajudar a comprar mais produtos importados até o limite de 50 dólares. Num princípio, o valor é pequeno, mas o volume de produtos a serem adquiridos do exterior aumentará muito. Quero acreditar que as medidas não impactarão no aumento do desemprego no Brasil neste setor, mas exigirão às empresas um aumento da sua competitividade, o que não se consegue no curto prazo” salientou o economista.

Ainda conforme análise do professor, há alguns pontos positivos com a medida para compras internacionais. “A vantagem é que algumas redes responsáveis pela venda destes do exterior já seinstalaram no Brasil, caso da chinesa Shein, que até poderá contratar mais empregados e estão na pauta, do Ministério da Fazenda, a nacionalização cada vez maior dos produtos desta rede. O setor que se beneficiará desta medida é a empresa estatal dos Correios, que aumentarão sua prestação de serviços para a entrega deste produto”. Encontrar um ponto de equilíbrio nunca foi uma tarefa fácil na economia, afirma o profissional. “Não sabemos qual o objetivo do governo ao implementar esta medida, se ela beneficiará aos consumidores, mas as empresas nacionais sofrerão com a concorrência. Isto forçará uma concorrência maior, o que é saudável em qualquer economia. Quem não concorda com esta medida são, justamente, as empresas nacionais afetadas com a resolução ministerial”, finaliza.

Golpe no varejo e na indústria

Produtos de fora do Brasil, com preços que chamam a atenção dos consumidores, variedade e novidade nas mercadorias apresentadas na internet, prazo de entrega que até dá para relevar, isso tudo será uma rotina de compra boa no começo da medida, porém um “duro golpe”, na avaliação do presidente da CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande-MS), Adelaido Vila, em conversa com o jornal O Estado.

“Essa portaria presidencial é um golpe duríssimo contra todo o varejo brasileiro, ela vai impactar a ausência de fiscalização e cobranças de tributos desses sites internacionais. Por que os clientes estão optando em comprar direto de sua casa, mas correndo o risco de o produto não servir ou vir com algum defeito, por exemplo?” explicou.

Adelaido completou, ainda, que se reuniu, recentemente, com 50 sacoleiros e que alguns já estão deixando de operar nas atividades no ramo de venda e revenda de roupas, por conta da competição com as vendas on- -line por aplicativos como a Shein, AliExpress e Shopee.

Imposto zero

O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB). A medida foi publicada no Diário Oficial da União – Portaria MF Nº 612, de 29 de junho de 2023. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.

 

[Suzi Jarde– O ESTADO DE MS]
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