Com o objetivo de reduzir a judicialização, o governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrarem com processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.
Atualmente, os gastos movidos nessas ações saem dos cofres públicos da União ou dos Estados, por isso a proposta é que caso a pessoa tenha renda suficiente ela seja obrigada a pagar os custos, caso a Justiça decida contra o autor do processo.
De acordo com informações da FolhaPress, cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial, sendo os casos mais comuns de aposentadorias especiais, por exemplo de trabalhadores expostos a agentes nocivos, benefícios pagos a idosos carentes e pessoas com deficiência, além da aposentadoria rural que geralmente atendem os mais pobres.
A alteração nas regras depende da aprovação de um Projeto de Lei no Congresso, portanto a decisão ficará a cargo dos senadores e deputados. A medida faz parte do pacote de iniciativas para estimular a economia e a criação de vagas de trabalho, cujo o pilar é chamado Emprego Verde e Amarelo.
Ainda conforme informações, o fim da gratuidade não vai atingir famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) não seriam cobradas, e o mesmo valeria para famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 499). A proposta de cobrar os custos de quem tiver o processo previdenciário negado pela Justiça só deve valer para quem ingressar com as ações após o aval do Congresso.
(Texto: Jéssica Vitória com informações da FolhaPress)
