Valores correspondem a cerca de 254 mil contratos firmados com aposentados e pensionistas
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu o repasse de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A decisão envolve aproximadamente R$ 2 bilhões, referentes a cerca de 254 mil contratos que seguem sob apuração.
Segundo o INSS, análises internas apontaram descumprimento de normas da autarquia, além de falhas consideradas relevantes na documentação apresentada pelo banco. Entre os problemas identificados estão a ausência de informações obrigatórias nos contratos, como taxa de juros e custo efetivo total das operações, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas.
A medida foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). De acordo com ele, desde setembro do ano passado o Banco Master está impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, após o não reconhecimento do acordo de cooperação com o instituto. Apesar disso, os repasses relativos a contratos já existentes continuavam sendo realizados até a identificação das irregularidades.
Os valores atualmente bloqueados permanecem sob custódia do poder público e só poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações. Conforme o INSS, os contratos analisados apresentam falhas no modelo utilizado e assinaturas classificadas como eletrônicas, mas sem o Código QR exigido para verificação de autenticidade.
O bloqueio ocorreu após o aumento do número de reclamações de beneficiários. Diante das queixas, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para análise técnica. Segundo Waller Júnior, houve tentativa de negociação por parte da instituição financeira para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado.
O INSS informou ainda que marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master para discutir o caso e estabelecer prazos para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, os contratos serão cancelados e os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos aos beneficiários.
O presidente do instituto recomendou que aposentados e pensionistas que identificaram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações e colaborar com a investigação.
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta-feira um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado. Pelo acordo, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para manter a oferta desse tipo de crédito. A cobrança estava suspensa desde 2022.
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