O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que vai participar na quarta-feira (19) como amigo da corte, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que trata de benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos.
Ela é movida pelo PSOL e questiona dois dispositivos legais que concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos. De acordo com nota do Idec divulgada nesta quinta-feira, os benefícios fiscais “violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal, que visa proteger a vida e a saúde da população”.
“O Estado deveria agir no sentido de minimizar o uso de agrotóxicos e não de aumentar”, reforça o Idec, na nota. “Tal ação desincentiva o desenvolvimento de alternativas técnicas para a produção agrícola e não estimula produtores a migrarem para modelos menos nocivos. Como resultado, esses benefícios fiscais intensificam a oferta de alimentos nocivos à saúde no mercado de consumo brasileiro”, continua a advogada do Idec, Mariana Gondo.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ), o valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente para 2020, um total de R$ 2,7 bilhões.
O Greenpeace também engrossa o coro dessas entidades e redigiu uma manifestação técnica para o STF mostrando a visão sobre o modelo agrícola brasileiro e os agrotóxicos.
(Texto: Estadão Conteúdo)
