O governo do Estado entregou projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar fundo de estruturação e aperfeiçoamento de parcerias. Na prática, o dinheiro vai servir para financiar ações de articulação do Executivo estadual no sentido de firmar e acompanhar privatizações e novas concessões.

De cara, o texto prevê abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para implementação do fundo, valor estimado para execução só este ano. O fundo será formado por recursos oriundos de convênios, acordos e contratos de parceria com grupos privados e públicos, inclusive estrangeiros.

Também são permitidos pelo projeto a composição da reserva com doações, rendimentos de aplicações de seus recursos no mercado financeiro e destinações previstas no orçamento do Estado. A matéria ainda determina que a execução dos recursos do fundo deverá se regrar por lei orçamentária. A verba vai servir para custear a elaboração de projetos, acompanhamento de contratos e capacitação de equipe técnica.

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(Texto: Jones Mário/ publicado no site por Karine Alencar)