Famílias que tiveram algum membro eleito ou candidato com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral maior que R$ 300 mil serão excluídas do programa Bolsa Família, em janeiro de 2021. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (04), pelo governo federal por meio de uma instrução normativa divulgada no DOU (Diário Oficial da União). Conforme publicação, há novas regras para cancelamento ou suspensão do pagamento para os beneficiários que participaram das eleições municipais em 2020.
Dessa forma em fevereiro, serão cancelados os pagamentos das famílias em que 1 integrante tenha doado para uma campanha valores iguais ou maiores que 2 salários mínimos por pessoa ou em que 1 integrante tenha prestado serviço para campanha por valores mensais maiores que 2 salários mínimos por pessoa.
O governo também fará o bloqueio temporário de pagamentos para famílias em que 1 integrante tenha doado para campanhas eleitorais valor mensal por pessoa de 1/2 a 2 salários mínimos ou em que 1 membro tenha prestado serviço para campanha por valores mensais de 1/2 a 2 salários mínimos por pessoa.
A suspensão vai servir para o governo confirmar as eventuais irregularidades. Caso as famílias não atualizem o cadastro e provem que estão em situação legal, o pagamento do Bolsa Família será cancelado a partir de junho de 2021.
Os cancelamentos e bloqueios temporários foram determinados com base em cruzamento de dados do TCU (Tribunal de Contas da União), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
(Com informações: Poder360)
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