Estado entrou com ação no STF para que os presos por tráfico sejam custeados pelo Governo Federal

O Governo do Estado planeja algumas medidas para diminuir a superlotação do presídio e da penitenciária de Mato Grosso do Sul, abrindo 2,2 mil novas vagas. Para início de 2020, colocar em operação o novo e moderna Penitenciária Masculina de Regime Fechado da Gameleira com capacidade de receber 603 e entregar também uma unidade ao lado do novo presídio da Gameleira, com mesma capacidade, no mesmo período do ano que vem.

As datas em que os presos serão transferidos para o novo presídio, inaugurado nesta terça-feira (26), não foram divulgadas por questões de segurança, apenas que serão feitas gradativamente. ““Entregamos esse presídio, estamos com seis presídios em ampliação dos já existentes e em construção mais dois. Um aqui pronto que entregaremos no começo do ano que vem, então diminui o deficit do sistema prisional, prevemos aumentar em 2,2 mil novas vagas. Mais, o que nós preocupa é que já temos o maior número de presos do Brasil, a média do país é de 349 para cada 100 mil habitantes. Nós temos 713 para cada 100 mil habitantes, ou seja, nós temos o dobro de presos que existe no sistema prisional brasileiro””, assegura o governador  Reinaldo Azambuja.

Hoje no Estado são 19.388 presos, o que representa 8,1 mil detentos a mais do que o número de vagas disponíveis. Dos que cumprem regime aberto, deste número, 1,8 mil utilizam tornozeleira eletrônica. Ainda conforme o governador, Reinaldo Azambuja, metade dos internos são provenientes do tráfico de drogas e armas, por conta da fronteira com Paraguai e Bolívia, o Estado está buscando junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), com que esses presos sejam custeados pelo governo federal.

““Com a velocidade que a segurança pública estadual tem apreendido, principalmente, droga e arma a gente acaba forçando um inchaço no sistema prisional. Por isso da necessidade da ampliação dos presídios e acima de tudo tendo um ressarcimento para custear, principalmente, os presos do tráfico que são a maioria de outros Estados, mas acabam ficando no nosso sistema prisional e os sul mato-grossenses pagam essa cont. Então, nós achamos que isso é injusto e por isso que entramos com uma ação que está no STF””, assegura.

E para ajudar os Estados do Brasil, que fazem fronteira e consequentemente tem um número maior de presos, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), estuda aumentar os repasses das transferências voluntárias para o ano que vem. “”A questão das fronteiras é uma questão prioritário do Ministério da Justiça, então o Departamento está analisando para o ano que vem aumentar um pouco os repasses nas transferências voluntárias para os Estados que além de ser unidades de fronteira possuem presídios federais como é o caso de Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia””, explica o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon.

Presos que são Capital que estão no interior virão para novo presídio

De acordo com o secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), já está há alguns meses estudando o perfil do preso que poderá ser introduzido nesse novo presídio.

““Nós queremos trazer os presos que estão no interior e tem familiares aqui na Capital para ficarem próximos e isso é uma medida que tem se mostrado eficiente na ressocialização e diminui reincidência e também queremos oportunizar aqueles que estão em outros complexos como o da Máxima e vir para cá para que possamos começar já no início do ano uma reforma na máxima e para isso precisamos desocupar uma ala. Então, nós estamos selecionando os presos que de fato não apresentam riscos de motim, que estão dispostos a estudar, trabalhar, realmente aquele preso que está disposto a voltar para sua família ressocializado””, explica.

Unidade será totalmente operacionalizada pelos servidores de carreira da Agepen

A Penitenciária Masculina de Regime Fechado da Gameleira será a primeira unidade a ser inteiramente gerida por agentes penitenciários e ainda segundo Videira, a ideia é que futuramente todos os presídios do Estado sigam esse modelo. ““Nós queremos estender para os novos presídios e também para o complexo da máxima essa gestão, onde nós tiraremos o PM da atividade de cuida presos para ir para a atividade-fim dele que é o policiamento preventivo. Da mesma forma temos feito nas delegacias, tirando os presos. Em 2015 nós tínhamos quase mil presos em delegacia, hoje nós temos menos de 500 e isso libera o policial civil para investigar e reprimir crimes”, garante.

O modelo de presídio era algo muito esperado pelos agentes, assim como a transformação da categoria em policiais penais. De acordo com o presidente da SINSAP/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciárias de Mato Grosso do Sul) o governador do Estado se compromissou com os agentes no que diz respeito a essa alteração. “’’A partir do momento que conseguimos nossa constituição, a nossa inclusão no artigo 144 nos transformando em policiais penais a qual será homologada na data do dia 4 de dezembro, já estamos fazendo tratativas com o governador e o mesmo se colocou compromissado em alterar a constituição do Estado transformando nós em policiais penais dando maior poder pra que possamos enfrentar o crime organizado que tem crescido dentro dos presídios””, assegura.

Hoje existe também um deficit de agentes penitenciários em Mato Grosso do Sul, no total são 1.738, conforme a categoria é um agente para 57 internos. Santiago afirma que a situação poderia ser amenizada se todos os remanescentes do concurso de 2016 fossem chamados. “Nós temos passado para o governo toda a preocupação com a massa carcerária no nosso estado e também da falta de efetivo. “Nos temos 258 agentes formados para serem chamados, estamos mantendo um diálogo para fazer com o governo reconheça essa defasagem e também temos 700 candidatos que estão esperando um novo curso de formação, o que amenizaria e muito a nossa situação””, declara.

(Rafaela Alves)