Por recomendação do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado anunciou ontem (24), à diretoria da Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado MS), reajuste zero, ou seja, neste ano não será concedido nenhum tipo de reajuste salarial, benefício, incorporação de abono ou reposição inflacionária aos salários dos servidores. Nessa situação também se inclui o cartão-alimentação.
De acordo com a Feserp, qualquer decisão relacionada à questão salarial que eventualmente venha a ser negociada entre governo e os sindicatos neste ano será implementada apenas a partir de janeiro de 2022. O anúncio foi feito às entidades sindicais pelos secretários de Administração e Desburocratização, Ana Nardes e Edio Viégas, no Palácio Popular da Cultura Rubens Gil de Camillo.
“No encontro desta manhã nos foi comunicado que a partir de agora o governo irá negociar em separado com cada sindicato, discutindo as demandas pontuais de cada um deles, e ainda assim, qualquer decisão que venha a ser acordada só será efetivamente implementada a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse Lílian Fernandes, presidente da Feserp.
Pandemia
Apesar de buscar alternativas para atender demandas relacionadas ao reajuste salarial dos servidores e aos 36 sindicatos e associações, o governo do Estado explicou que não será possível dar aumento às categorias em 2021. A justificativa é a crise mundial de saúde ocasionada pela pandemia e que
o governo federal condiciona o socorro financeiro a estados e municípios à concessão de reajuste “zero” aos servidores.
Mato Grosso do Sul recebeu cerca de R$ 702 milhões e, destes, R$ 80 milhões são exclusivos para a saúde pública e R$ 622 milhões para livre aplicação. No rateio nacional, os municípios sul-mato-grossenses ficaram com R$ 461 milhões do bolo, sendo R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação. Ao todo, a fatia de MS do pacote de socorro financeiro é de R$ 1,16 bilhão.
Recomendação TCE e MPMS
A recomendação conjunta enviada ao governo do Estado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público de MS) contém os seguintes termos.
(Texto: Andrea Cruz)
