Foi aprovada nesta terça-feira (17) na última sessão do Senado em 2019, com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Agora o texto vai para sanção presidencial.

As vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto na MP aprovado pelos deputados. Na Câmara alguns pontos sugeridos pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo.

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Ainda na Câmara, o destaque aprovado por acordo entre os partidos, retirou das atribuições do órgão a função de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

(Texto: Julisandy Ferreira com informações Agência Brasil)