A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)  recebeu hoje (7) o governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB), onde anunciou alguns projetos de leis econômicos e sociais para o Estado. Em destaque, um novo programa ”Energia Social Conta de Luz Zero” foi entregue em regime de urgência ao presidente da casa Paulo Corrêa (PSDB), com o objetivo de bancar a conta de luz para aproximadamente 600 mil pessoas inclusas no CadÚnico (Cadastro Único).

Segundo Azambuja, o novo programa está previsto para começar a partir do dia 15 de dezembro. ”Protocolamos com um pedido de urgência o programa que vai valer por 14 meses e renovado por mais 14 meses. Agora basta que a Assembleia aprove”.

”Estamos entregando aqui o ‘Energia Social Conta de Luz Zero.’ Pedimos autorização da Assembleia para isentar o pagamento de 141 mil famílias do CadÚnico e que consumam até 220 kw/h mensalmente. Se aprovada, o Estado vai bancar essa conta de energia com os tributos federais (PIS e o Cofins) e a taxa de iluminação pública, que pertence aos municípios”, anunciou.

Aprovado, o projeto dá um impacto de 12 milhões por mês. “Nós estamos devolvendo esse valor as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, são essas cadastradas no CadÚnico, o benefício é pedagógico para a família não ultrapassar o consumo, pois caso aconteça ela sai do benefício do programa. Hoje são 141 mil famílias, amanhã pode ser mais. Se elas estiverem cadastradas e gastarem menos do que o programa exige, elas vão ser inseridas no programa social”, finalizou o governador.

Paulo Corrêa respondeu que a Assembleia está mobilizada. ”Já transformamos seis sessões em, pelo menos, 12. Não podemos deixar de aprovar um projeto de importante alcance social como e esse. Todos os deputados receberam muito bem o projeto e agora basta votarmos no plenário, para aprovar o mais rápido possível.” (Com Dayane Medina)