Deputado estadual Rinaldo Modesto prevê redução para 11% no tributo, com 3% ao Estado
Um grupo de aposentados se reuniu, na manhã de ontem (14), em frente ao prédio da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), no Parque dos Poderes, para reivindicar o reajuste dos 14%, que é descontado na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O valor cobrado, embora não seja ilegal, se torna imoral, visto que o desconto não é proporcional à renda do aposentado. Com isso, os trabalhadores, que já fizeram sua contribuição durante 30 anos, se sentem injustiçados, ao ter que contribuir com mais 14%, pelo que consideram uma “ingerência” do Estado em gestões anteriores.
A aposentada da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Darlene Pereira Mendes, 63, foi uma das que se uniram ao grupo para reivindicar o reajuste dos valores. Para ela, o sentimento que fica é o de injustiça, pois, como afirma, o tempo de contribuição em que era lhe cabido já foi descontado por meio dos anos de serviço. “É importante [a manifestação], para a gente conseguir retirar esses 14% que está onerando a folha, a nossa receita, e essa ação auxilia bastante. Também, porque já contribuímos mais de 30 anos com a previdência e temos que continuar contribuindo? Isso, para nós, é injusto e, por isso, queremos que o governador reveja”, argumenta a aposentada.
O porta-voz da manifestação, o aposentado e ex-servidor do Poder Judiciário, Dionísio Avalhaes, 64, relembrou que as manifestações foram iniciadas em março deste ano. É a partir do movimento que o grupo de servidores tem conseguido unir forças, na tentativa de tentar derrubar os 14% que são cobrados sobre as “costas” do aposentado. “Tiramos uma promessa do governador, de que ele reveria e mandaria um projeto ainda esse ano. Mas, não fez, né?
O projeto de mudança da lei é uma prerrogativa do governador. Há várias ações na Assembleia e, a Assembleia já está preparada, esperando chegar um projeto de alteração dessa tributação de 14%. O governo está estudando, segundo ele, há algum tempo, várias propostas de diminuição ou de alívio dessa carga tributária do ‘lombo’ dos aposentados”, afirma Avalhaes.
Conforme os servidores, alguns deputados, como Pedro Kemp e Junior Mochi, têm se mostrado simpatizantes da causa e só não estiveram presentes na última manifestação porque estavam em sessão, na Assembleia Legislativa de MS. “Os deputados estão todos conosco, segundo a fala deles. Há uma comissão de deputados para discutir essa questão e levar a demanda para o governador, para fazer essa discussão junto à Ageprev. Os deputados estão imbuídos dessa vontade”, afirmou Avalhaes.
O FPE (Fundo de Participação dos Estados) equaliza a capacidade fiscal das unidades federativas a partir de uma transferência federal aos Estados. Na atualidade, o percentual representado pela participação de MS é quantificado em 25%. Com a proposta de reajuste, a participação do Estado sobe para 28% e a dos servidores cai para 11%. O deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos) argumentou que é solidário ao pleito dos aposentados e pensionistas. “Já assinamos o requerimento junto com outros deputados, solicitando, ao Governo do Estado, que se com prometa a fazer um estudo para diminuir para 11% o percentual. Estamos na expectativa de que o governador nos atenda”, explicou o parlamentar.
Procurada pela reportagem do jornal O Estado, a equipe do governador Eduardo Riedel, que cumpria agenda externa na última quinta-feira, argumentou que “o governo recebeu os representantes dos aposentados”. As assessorias dos deputados estaduais Pedro Kemp (PT)e Junior Mochi (MDB), procuradas, não se posicionaram até a publicação desta matéria.
Desconto previdenciário em pauta
No dia 6 de dezembro, convidado pelo deputado Pedro Kemp (PT), o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul), André Luiz Garcia Santiago, utilizou a tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de MS), em nome dos servidores estaduais aposentados. “Cumprimento os deputados desta Casa de Leis, e represento esse grupo, de suma importância para Mato Grosso do Sul, os aposentados. A emenda constitucional 103, de 2019, mudou todo o regramento básico da previdência brasileira, e o Estado de Mato Grosso do Sul aplicou a emenda, baseado no excedente do salário-mínimo e a lei complementar 274 instituiu a alteração no índice, que fez uma oneração enorme nos gastos e proventos dos aposentados do Estado”, destacou Santiago.
Na atualidade, é permitida a cobrança de valores que superem um salário-mínimo (R$ 1.302).
Por – Julisandy Ferreira.
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