Começa a valer a partir do mês que vem (setembro), a abertura e o funcionamento de pequenas empresas sem alvará. a medida foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A resolução teve sua aprovação pelo Comitê, para Gestão da Rede Nacional e Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs), sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.