O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal vai passar a garantir a chance de concorrer a prêmios em dinheiro. O motivo é que o Governo do Estado vai implantar o programa “Nota Fiscal Premiada de MS” para incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços.

O projeto prevê que ao realizar compras e cadastrar o CPF na nota, o cidadão vai receber, por meio do próprio cupom fiscal, os números para concorrer a uma premiação mensal de R$ 300 mil. Os sorteios serão de seis números com o prêmio de maior valor estimado em R$ 100 mil e o sorteio dos outros R$ 200 mil para o segundo e terceiro lugares, podendo haver mais de um ganhador.

“No programa Nota Premiada MS o cidadão passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emissão da nota fiscal. Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias”, explicou o secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

Conforme o governador Reinaldo Azambuja, se os cidadãos são a razão de ser do Estado, despertar a consciência da população permite contribuir para o desenvolvimento social. “Ao exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços, os cidadãos têm um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de serviço recolha os tributos e repasse ao Estado para que este, por sua vez, cumpra com a missão de prestar serviços públicos de qualidade. Temos certeza que com a participação popular na fiscalização dos tributos, seremos um estado cada vez mais forte”, finalizou.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)