Conscientes da importância de fazer valer os direitos, os consumidores de Mato Grosso do Sul conseguiram recuperar, por meio da Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), um montante de R$ 541.244,75 em negociações em 2020. De acordo com a organização, no ano passado, pelo menos 10.980 processos de negociação foram registrados, tendo 5.806 audiências realizadas e 223 canceladas.

Segundo a superintendência, no ano passado entraram em análise 1.345 processos. Destes 744 geraram multas, tendo sido arquivados 269 e prescritos 332. Esse trabalho resultou na aplicação de R$ 5.428.731,43 em multas e, desse total, foram recolhidos R$ 1.004.740,82, sendo que muitos processos ainda estão dentro do prazo para recolhimento e outros se encontram fase de recurso. Atividades intensas também foram registradas no cartório que é parte da Procon estadual. Vale ressaltar que foram protocolados 7.121 documentos, autuados 6.012 processos, encaminhadas 12.142 notificações e realizados 4.200 atendimentos com o arquivamento de 1.121 processos.

Além disso, por meio do Nupaces (Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Super endividado), implantado em agosto de 2020, há pelo menos 149 consumidores super endividados. Desse total, 20 estão em tratamento – metade dos quais de outros municípios que não Campo Grande. Entre os atendimentos se constatou que 355 consumidores não se enquadram no perfil do núcleo mas, mesmo assim, foram repassadas orientações, cartilhas e planilhas para 1.010 cidadãos.

Novembro foi destaque em fiscalizações

Em 2020, foram realizadas 461 diligências resultando em 265 autos de infração e 201 relatórios de visita ou constatação, quando não se registram irregularidades. O mês de setembro foi o período com maior quantidade de denúncias realizadas por consumidores que tiveram seus direitos lesados por fornecedores.

Destaque entre os setores que lideraram as reclamações, em primeiro lugar aparece o comércio, com 118 ações, estando englobados neste item salões de beleza, estacionamentos, lojas de acessórios para celulares e de departamentos, clubes e restaurantes, entre outros. Na sequência, supermercados com 105 autuações, seguidos por bancos (92) e postos de combustíveis (66). Irregularidades também foram constatadas em farmácias, meios de transporte, instituições de ensino, clínicas e autoescolas.

(Texto: Michelly Perez)